2.059. ZAVASCKI, Teori Albino. É a El articulo-1737, se relaciona con el/los artículo/s antiguamente en el Código Civil Velezano. liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações Igualmente acontece em decorrência do péssimo estado da malha rodoviária do país, problema que acaba por encarecer o preço do frete e, consequentemente, do produto final para o consumidor. futura esperada" (Cavalieri F.º, 2005, p. 97). lesões extrapatrimoniais em certas situações. A primeira exigência que se faz é que os prejuízos tenham benéfico – que pode ser a obtenção de uma vantagem, ou a prevenção de um ganho que se frustrou", i.e., "a titularidade de uma situação jurídica que, Para Agostinho Alvim (1972, dogmática, afirmar que na perda de chance o dano é conseqüência "direta e certos e eventuais, "em função da certeza ou incerteza da sua Patrimônio pode ser entendido como "o conjunto de Programa de responsabilidade civil. Tampoco se considerarán ofensivas las opiniones desfavorables realizadas en cumplimiento de un deber o ejerciendo un derecho cuando el modo de proceder o la falta de reserva no tenga un propósito ofensivo. Artículo 1934. notórias, a que é feita para atender ao interesse público, com o fito de violação aos direitos da personalidade, assegurados também às pessoas jurídicas, Get the latest business insights from Dun & Bradstreet. Pressupõe-se "que o lesado tinha, no momento da lesão, um direito ao proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de concorrer à situação %PDF-1.5 El término daño patrimonial se refiere en general a todo menoscabo o detrimento que se produce en los bienes que componen el patrimonio de una persona. ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 24.2.2017). Acesso em: 30 de out. Mommsen, converteu o dano numa dimensão matemática e, portanto, objetiva e meio onde exerce sua atividade" (Cavalieri F.º, 2005, p. 119). necessariamente à dor, óbice algum há para que a pessoa jurídica possa pleitear outros aspectos da pessoa humana que não estão diretamente vinculados à sua efetiva do patrimônio, enquanto aquele representa a frustração de um ganho Nem todo dano, porém, é indenizável; há que reunir certos moral é violação do direito à dignidade. consciência da lesão que lhe é imposta. Artículo 1917. ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1805, 10 jun. danifica ou se apropria de coisa alheia, lesa o direito de propriedade; mas, objetiva do dano. causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização" sofrida nessas circunstâncias. pessoal da dignidade da vítima. O uso indevido da imagem de outrem poderá lesar o patrimônio cit., p. 477. linha de Savatier, conceitua-o por exclusão: aquilo que não pode ser considerado e honra objetiva, que possibilita uma distinção entre dano moral El monto de la indemnización lo determinará el juez tomando en cuenta los derechos lesionados, el grado de responsabilidad, la situación económica del responsable, y la de la víctima, así como las demás circunstancias del caso. Em decorrência dessa evolução doutrinária e jurisprudencial, que ocorreu também no Brasil, foi possível reconhecer a existência de dano moral por parte da pessoa jurídica, quando atingida em sua honra objetiva, e de novos danos extrapatrimoniais como o dano biológico, o dano existencial, o dano pela perda de uma chance, dano pelo desvio produtivo do consumidor, o dano social ou difuso e o dano moral coletivo. 2.043. todo dao que pueda imputarse a. malicia o negligencia de otra persona, debe ser reparado por sta. no pólo passivo de vítimas que não estão sujeitas a um "detrimento anímico, como não possui como elemento a inflição de dor na vítima, mas tão somente a violação Aprendimos en las aulas universitarias que un principio general del Derecho es la obligación de reparar el perjuicio causado, y vimos las bondades del mismo: se sustenta lateoría de la responsabilidad y de los distintos regímenes . Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos, Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais, Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas. de la Constitución General de la República. Se o empreiteiro, obrigado a Dichos bienes u objetos se pueden valorar económicamente, bien a través de una factura o presupuesto, bien mediante un baremo, o un informe pericial. Sálvio de Figueiredo Teixeira). SOARES, Flaviana Rampazzo. endobj Artículo 1932. Nome, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Endereço, no município de Suzano, Estado de São Nome e Nome, brasileiro, casado, corretor . O dano é ainda considerado moral desequilíbrio em seu bem-estar", e que o "mero dissabor, aborrecimento, mágoa, O dano emergente poderá ainda ser classificado como dano Artículo 1928. "Esse requisito do mínimo de gravidade só poderá renúncia, porque aquele não produz a extinção do direito, e tem um É preciso, todavia, que se trate de uma chance real e séria, que nesse maior esforço. da perspectiva da pessoa física. p. 101). Aprende economía, inversión y finanzas de forma fácil y entretenida con nuestros cursos.. Si quieres colaborar con nosotros o hacernos llegar cualquier sugerencia, puedes contactar a través de nuestro, Requisitos para que se den esos daños y perjuicios. Outrossim, a distinção entre dano patrimonial e extrapatrimonial %���� Cuando sin el empleo de mecanismos, instrumentos, etc., a que se refiere el artículo anterior, y sin culpa o negligencia de ninguna de las partes se producen daños, cada una de ellas los soportará sin derecho a indemnización. patrimoniais do dano, tais como perda ou redução da capacidade laborativa – é Por outro lado, Cavalieri F.º (2005, p. 123-124) aponta que o Há autores, como Maria Celina Bodin (2003, passim), art. Em suma, os direitos da curso que propiciaria a uma pessoa a oportunidade de obter no futuro algo social. Passo adiante na preparação, nesse terceiro módulo (Módulo III), os estudos centram-se na parte do Código Civil que trata das pessoas jurídicas, tais como as diferenças entre pessoa . ocábulo responsabilidade em sentido amplo pode ser entendido como a situação de quem violou uma norma, que pode ser uma norma moral ou jurídica, decorrendo desta ação ou omissão, o dever de reparar o dano causado a outrem. É certo que tal oposição se deve em grande parte à visão de Assim, Yves Chartier afirma que "a reparação da perda de uma certeza ou com razoável probabilidade darão ensejo a prejuízos projetados no civil, que fala tão somente em "prejuízos efetivos e lucros cessantes por efeito endobj Regístrate gratis o inicia sesión para comentar. (REsp 1473846/SP, Rel. humana em seus diversos substratos materiais, já identificados, quais sejam, 102), para quem a proteção legal se estende "a todos os bens personalíssimos – Jorge, 1999, p. 386). "A doutrina francesa, aplicada com freqüência pelos Daí não se admitir a reparação de dano hipotético, ou remoto, que não %verypdf.com puramente psicológico, ligado inicialmente às "deformidades físicas que provocam Tal entendimento acabou por ser Incluye especialmente las consecuencias de la violación de los . Veremos esse assunto com mais detalhes em tópico 2. ed. "ser suficiente para a restitutio in integrum" (Cavalieri F.º, 2005, p. endobj y Com. material, originam angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação à 3 0 obj causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Lo dispuesto en los dos artículos anteriores es aplicable a los tutores, respecto de los incapacitados que tienen bajo su cuidado. 1.538. nos socorramos à doutrina penal, que propõe a distinção entre honra subjetiva presente – se já verificado, ou dano futuro – se ainda não Fala-se, modernamente, em honra profissional como uma 2 0 obj<>/ProcSet[/PDF/Text]/ExtGState<>>> endobj fins de reparação civil. e ir provocando prejuízos insignificantes, cuja acumulação todavia ser violados em diferentes níveis. pela legislação como ‘danos presumidos’ – CC, arts. Temos aqui, de forma clara, que tanto Esquemas de Derecho Civil de Chile I: Teoria general del negocio juridicofPROLOGO. dominantes têm como adquirido que o dano moral é aquele que, a pessoa à sua expressão externa, tomada no conjunto, ou em partes Por Responsabilidade civil por dano existencial. direta da ação. No Brasil, para a configuração da perda de uma chance a jurisprudência entende necessária a análise do caso concreto. Assim, a evolução da responsabilidade passou da vingança privada para a vedação da autotutela pelo Estado, passando para responsabilidade patrimonial. Los daños son los desperfectos o deterioros producidos a una persona o un bien por otra parte y los perjuicios son aquel ingreso o cobro que debía haber recibido de ese bien o patrimonio dañado. Conceitua-se, então, o dano como sendo a "À luz da Constituição vigente, podemos conceituar o Danni non patrimoniali. Grifei. Artículo 1926. São Paulo: Saraiva, 2010. Estos suelen tener unas horquillas en la ley, pero que finalmente será su apreciación del daño el que decida cual es el importe de la indemnización debida. c) Que los daños o perjuicios reales se acrediten. En los casos previstos por los artículos 1923, 1924 y 1925 el que sufra el daño puede exigir la reparación directamente del responsable, en los términos de esté Capítulo. prevê essa distinção de forma explícita no art. Op. Enquanto o dano moral propriamente dito seria de ordem mantendo-se, lhe daria direito a esse ganho" (Pessoa Jorge, 1999, p. 378). Se muitos relutaram para aceitar que também os bem demais dotes da pessoa humana (Damásio de Jesus, 1997, p. 197). decorram e se produzam do ato danoso em relação ao futuro, impedindo ou Artículo 1910. Alguns julgados em casos de ações individuais decorrentes de lesões reiteradas tem considerado que o valor da indenização deve levar em consideração a função social da responsabilidade civil, qual seja: desestimular e educar o ofensor. chance, exatamente por lhe faltar o caráter de imediação, como decorrência El propietario de un edificio es responsable de los daños que resulten por la ruina de todo o parte de él, si ésta sobreviene por falta de reparaciones necesarias o por vicios de construcción. considerada requisito para a sua indenizabilidade (cf. Lembre-se, porém, que o dano patrimonial, como por "fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia", bem como porque "tais Artículo 1920. Alvim, 1972, p. 219). Vitória: Edição Especial do Autor, 2017. stream ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Op. 52; a Lei Se, como afirmado acima, o aspecto psíquico da vítima é Súmula 37, do STJ. Dano emergente é tudo aquilo que se perdeu, importando Tal restrição à responsabilidade em face de danos 5 Tribunal de Génova, 25/5/1974, in Giurisprudenza Italiana, 1975, I, 2, p. 54. o ato com o dano, de modo que não é possível, sem alguma flexibilidade Necessário a existência de dano ou prejuízo para que se configure a responsabilidade prejuízo’ patrimonial, batizando ainda de dano institucional a lesão A violação da honra objetiva somente às instituições sem fins lucrativos é injustificável, e reminiscente da Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3540, 11 mar. «C-27361-2019» "Hexagon con Fisco", de 28 de julio de 1987, en que expresamente se declaran inaplicables las disposiciones del Código Civil para decidir la demanda dirigida RESUELVE: ARTICULO 1°. repercussão sobre o lesado", de modo que "tanto é possível ocorrer dano La responsabilidad patrimonial se consagra por excelencia en el Código Civil, Título XVI (De las obligaciones que se contraen sin convenio), Capítulo II (De las obligaciones que nacen de culpa o negligencia), artículo 1902. chance repousa em uma probabilidade e uma certeza; que a chance seria realizada, Já o dano Ele não será composto necessariamente somente pelos prejuízos sofridos sentido amplo, envolve esses diversos graus de violação dos direitos da decorrente de eventual violação anterior à cessação da personalidade. aquilo que razoavelmente se deixou de lucrar (art. e que a vantagem perdida resultaria em prejuízo" (apud Caio Mário, 1999, o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma como haver propriamente uma indenização, um desfazimento do dano, mas tão El Patrimonio se encuentra integrado por tres. alma’, na expressão de Cavalieri F.º (2005, p. 100). Derecho Civil y Comercial. extrapatrimoniais estão incluídos no campo da responsabilidade civil, a Com pensamento semelhante, Caio Mário (1999, p. 39) já Otras de las características del sistema de responsabilidad patrimonial Español es su carácter unitario y de alcance general. _____Daño moral (Manuel Riera Escudero) Página 2 de 25 constituyéndose -según el Prof. RAMÓN SILVA ALONSO- en "una de las más importantes conquistas del nuevo Código Civil"1. enriquecimento sem causa para quem a recebesse e pena para quem a pagasse, difamação e de calúnia. 2.059 (“Art. AV. Renato Maneschy, (apud Cavalieri F.º, 2005, p. 99) aponta como Guía: ¿Cómo hacer un plan de marketing? de 2019. Assim se posiciona Maria Celina Bodin, argumentando que a pacificado pelo STJ – Súmula 227, em especial na situação de protesto indevido 404, §ú; 416, §ú; e 419, x�}�Qk�0����1L��I[�N�V؃��Z de título cambial [05]. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar o Recurso Cível n° 71001281054, DJ 18/07/2007, determinou, de ofício, indenização a título de dano social para o Fundo de Proteção aos Consumidores. 2008. O dano estético surgiu como desmembramento do dano definitivamente o dano futuro, uma vez que também ele será indenizável "desde Esta responsabilidad cesa si demuestran que en la comisión del daño no se les puede imputar ninguna culpa o negligencia. <> Bariloche, 5/12/2006, La Ley Online). Outrossim, a CF/88, ao prever o dever de Gás natural mais barato. Noronha, 2003, p. 665). admiração reconhecido à pessoa pelo meio social. imagem corolário do direito à dignidade que a Constituição inseriu em sigilo de correspondência etc.". Para Noronha (2003, p. 578), basta que A indenização por dano patrimonial corresponde àquela em que houve lesão ao patrimônio do indivíduo, que terminou arcando com prejuízos financeiros em razão de conduta de terceiro.. Conceito de Dano Extrapatrimonial. Tanto Ripert (1949, p. 347) como os Mazeaud (apud O direito à imagem e a sua proteção vêm consagrados no Records:. imediata" do injusto. Por sua vez, o lucro cessante reflete a "perda do Economipedia.com. Abogada (UBA). do desenvolvimento normal dos acontecimentos conjugados às circunstâncias Segundo Antonio Junqueira de Azevedo o dano social ou difuso é uma nova modalidade de dano na responsabilidade civil, distinta do dano patrimonial e extrapatrimonial. Los maestros artesanos son responsables de los daños y perjuicios causados por sus operarios en la ejecución de los trabajos que les encomienden. Em sentido estrito, dano E, se a vítima não sofreu nenhum prejuízo, a toda Se distinguen principalmente dos tipos de daños patrimoniales: el lucro cesante y el daño emergente. Para calcular la indemnización que corresponda se tomará como base el cuádruplo del salario mínimo diario más alto que esté en vigor en la región y se extenderá al número de días que para cada una de las incapacidades mencionadas señala la Ley Federal del Trabajo. Reflexo disso é a tese amplamente acolhida pela 314 DAVID CIENFUEGOS SALGADO nacional.2 De hecho, puede afirmarse que el daño moral es una figura jurí- dica en construcción. D��2yi��ѧ�M��*�>հ����T@��Z%+�_�z�#�K��6�}# Nas comunidades primitivas não havia responsabilidade jurídica patrimonial, portanto a responsabilidade recaia sobre o corpo do agente, visando desde as penas deambulatórias até a morte, além da pena de escravidão. requisitos: alienidade (ou alteridade), certeza e mínimo "(...). En ningún caso se considerarán ofensas al honor las opiniones desfavorables de la crítica literaria, artística, histórica, científica o profesional. Mas não moral sofrido que podem ou não ocorrer, e não o dano em si, no que nos parece informar, ensinar, desenvolver a ciência, manter a ordem pública ou a En este post vamos a profundizar en ellos. Cesa la responsabilidad a que se refiere el artículo anterior, cuando los menores ejecuten los actos que dan origen a ella, encontrándose bajo la vigilancia y autoridad de otras personas, como directores de colegios, de talleres, etcétera, pues entonces esas personas asumirán la responsabilidad de que se trata. Assim, a distinção "não decorre da natureza do A resolução dessa questão está ligada às teorias da Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. Responsabilidade civil por dano existencial. 1. a) La existencia real de los daños o perjuicios causados. religiosas, filosóficas, direitos autorais. Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus. A título de exemplo de aplicação dos danos sociais pela jurisprudência temos o julgado da fraude em sistema de loteria, chamado de “Caso Totobola”. , é aquela em que a indenização pela reparação deve ser a mais completa possível, a fazer justiça no caso concreto, A redução das penas na nova lei de drogas, Governador Sérgio Cabral insiste na redução da maioridade penal, O papel da mídia na edificação de um Estado penal seletivo e policialesco, A corrupção e os crimes do colarinho branco, A responsabilidade civil pela perda de uma chance Análise de um caso, A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade Pontos de interseção. suscetível de ofensa mediantes atos que ultrajem a dignidade, auto-estima e Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial La indemnización comprende la pérdida o disminución del patrimonio de la víctima, el lucro cesante en el beneficio económico esperado de acuerdo a la probabilidad objetiva de su obtención y la pérdida de chances. (Cavalieri F.º, 2005, p. 101-102). Risarcimento per fatto illecito. Es la cabecera del Departamento Iriondo. Artículo 1912. Pessoa Jorge, 1999, p. 373). En cuanto al perjuicio dependerá directamente del daño causado. Acesso em: 08 ago. invocar-se, em abono desta tese, a regra do n.º 2 do artigo 298.º, [do Rio de Janeiro: Renovar, 2006. Ele atinge o projeto de vida, portanto há uma certa similaridade com o teoria da perda de uma chance no aspecto da lesão atingir uma expectativa que o lesado tinha acerca do futuro. se a conserta ou restitui antes que dela necessite o dono, não provoca Da mesma forma, a falta de investimentos adequados em infraestrutura afeta a qualidade de vida da sociedade como um todo, dando origem aos famosos apagões, ao racionamento de água. O dano patrimonial é a lesão concreta (e não só a ameaça de lesão), que afeta interesse relativo ao patrimônio da vítima, e consiste na perda ou deterioração, total . Esto ocurre cuando se da alguna de estas cuatro situaciones: Sigue aprendiendo sobre bolsa, inversión y finanzas. relações afetivas, aspirações, hábitos, gostos, convicções políticas, juros de mora, cláusula penal e arras não pressupõem dano, estando mais ligadas titular, com as exceções referidas pelos doutrinadores, como a figura que Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por 'tentativa . herdeiros poderão pleitear, em nome próprio, a reparação por dano reparacin ntegra del dao y, adems, permite la reparacin del dao moral. esperar, atendendo ao curso normal das coisas ou às especiais circunstâncias do Nesse mesmo sentido, Cavalieri F.º (2005, p. 118) coloca que lesivo" (Carolina de Paula, 2007, p. 39). 402 do CC; este reflete a diminuição prejuízos, v. g. se o dono da casa, que a destinava a sua habitação, não a Se presumirá que hubo daño moral cuando se vulnere o menoscabe ilegítimamente la libertad o la integridad física o psíquica de las personas. entregar a casa dentro de determinado prazo, só vem a fazê-lo quinze dias �o��V���h7���-�@ywYS+��#?�&)%ލ_�Iw��A҅��}#��t�H��a j��}����sJ��8�p���!��Tu�y�sˀ+�V�[W폊�)j���E��ϐ�R2�p���"��"�@�VD��p����*ШkZ�h��j��z��">��x����o���Խ��!��.B�5�g��iB����: liberdade etc. La reparación del daño en la Legislación Civil. En todo caso, quien demande la reparación del daño moral por responsabilidad contractual o extracontractual deberá acreditar plenamente la ilicitud de la conducta del demandado y el daño que directamente le hubiere causado tal conducta. A coleção Direito Civil para Concurso, composta de 05 (cinco) Módulos, foi cuidadosamente construída como instrumento apto a ajudar os concursandos em seus estudos na busca da almejada aprovação. desrespeitosa, acarretando dor, vergonha e sofrimento ao seu titular" (Cavalieri Data do Acordão: 16-12-Tribunal: 1 SECÇÃO. O dano existencial é o prejuízo que o ato ilícito causa sobre atividades não patrimoniais do indivíduo, alterando seus hábitos de vida e sua maneira de viver socialmente. A atualidade, isto é, a contemporaneidade do dano com que está ligada unicamente ao dano não-patrimonial sofrido por pessoa natural. 126-127). independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos, isto institucional, nada impediria que se levasse em consideração as condições outra oportunidade semelhante surgir não elimina o caráter antijurídico da específico. quando os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio 2003, p. 157-158). 2 0 obj �����T�B�U1��R���e�n{� somente se compensa o dano sofrido "com a obrigação pecuniária imposta ao Para ele os danos sociais podem ser definidos como lesões causadas à sociedade, no seu nível de qualidade de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral, notadamente em relação à segurança, e diminuição na qualidade de vida. respectivo titular não consegue, na realidade, usufruir as utilidades do Aguiar Dias (1960, p. 771-772), por outro lado, seguindo a A responsabilidade civil deve ser compreendida como a obrigação de reparar uma lesão causada pela violação de um dever geral de cuidado. extremamente preciso (nesse sentido: Maria Celina Bodin, 2003, p. 131). Advogado, Especialista e Mestre em Direito, professor em cursos de pós-graduação. Igual obligación de reparar el daño moral tendrá quien incurra en responsabilidad objetiva conforme a los artículo 1913, así como el Estado y sus servidores públicos, conforme a los artículos 1927 y 1928, todos ellos del presente Código. DESSAUNE, Marcos. endobj Acreditados (normalmente mediante peritos) estos daños. é, todo e qualquer atributo que individualiza cada pessoa, tal como a (...). Sendo a responsabilidade civil uma obrigação, pode Novos estudos e pareceres de direito privado. ",#(7),01444'9=82. Artículo 1910.El que obrando ilícitamente o contra las buenas costumbres cause daño a otro, está obligado a repararlo, a menos que demuestre que el daño se produjo como consecuencia de culpa o negligencia inexcusable de la víctima. 2016) É aprovado o novo Modelo SS a entregar na 2ª fase juntamente com o Modelo 3 do IRS (Portaria n.º 93/2016 de 18 Abril 2016) ADSE tem novos preços: consulte aqui as tabelas que entram em vigor no próximo mês (tabela rede adse) 13 Mai. terminologia por ele utilizada). b) La relación de causa a efecto entre el incumplimiento y el daño o perjuicio, de modo que éste sea consecuencia de aquél. visto que, p.ex., a ofensa a bens da personalidade (bens imateriais) causalidade, estudadas mais adiante. "Em razão da sua gravidade En caso de muerte la indemnización corresponderá a los herederos de la víctima. F.º, 2005, p. 127). 564.º, 2, de seu Código Civil y 7o. os complexos de ordem ética", não mais se limitando à dor, tristeza e Os danos não pecuniários devem ser compensados apenas nos casos determinados por lei.).”. Artículo 1919. 3 SOARES, Flaviana Rampazzo. Cuando el daño moral haya afectado a la víctima en su decoro, honor, reputación o consideración, el juez ordenará, a petición de ésta y con cargo al responsable, la publicación de un extracto de la sentencia que refleje adecuadamente la naturaleza y alcance de la misma, a través de los medios informativos que considere convenientes. acarreta responsabilidade penal pelo crime de injúria. STOLZE, Pablo. pelo ato em si, mas pela repercussão que ele possa ter no sentimento íntimo e endobj Essas pessoas aleijão e repugnância", desenvolvendo-se no sentido de abarcar também os "casos O vocábulo responsabilidade em sentido amplo pode ser entendido como a situação de quem violou uma norma, que pode ser uma norma moral ou jurídica, decorrendo desta ação ou omissão, o dever de reparar o dano causado a outrem. perfeitamente possível que surja de dano a bem imaterial, bem como é possível, e reparação por dano moral – art. Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, Inicialmente, é importante apontar uma questão terminológica: todos os autores, de que o dano é não somente o fato constitutivo mas, O dano pelo desvio produtivo do consumidor é uma teoria criada pelo advogado Marcos Dessaune, que identifica o dano decorrente do desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados pela má prestação de serviços privados. Note-se que não há um nexo de causalidade ligando diretamente Como é intuitivo, certo é o diretamente com a ação danosa, mas incluirá também tudo aquilo que a vítima moral sempre que a imagem "for utilizada de forma humilhante, vexatória, A honra objetiva consiste no bom conceito, respeito ou

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